Termos e Condições

1. Informação Geral

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Nalvirek.Eu e a compra de produtos através do mesmo, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e o Decreto-Lei n.º 156/2005 (práticas comerciais desleais).

Operador: Nalvirek.Eu
NIF: PT#########
Morada: Rua Mouzinho da Silveira, 12, 2.º Esq, 1250-165 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 214 738 952

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este website e efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, não deverá utilizar este website nem efetuar encomendas.

3. Produtos e Informação

Tavixon é um suplemento alimentar natural destinado ao apoio da vitalidade e energia masculina. Este produto:

• É um suplemento alimentar, não é um medicamento
• Não substitui uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável
• Não deve ser utilizado por menores de 18 anos
• Deve ser mantido fora do alcance das crianças
• A dose diária recomendada não deve ser excedida

Registo: Produto registado junto da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) com o número PT########.

4. Processo de Encomenda

4.1. Realização da Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve:

1. Selecionar o produto e a quantidade desejada
2. Preencher o formulário de encomenda com dados completos e corretos
3. Confirmar a encomenda

4.2. Confirmação

Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação automática por email. A confirmação não constitui aceitação definitiva da encomenda, que apenas se considera confirmada após validação dos dados e disponibilidade do produto.

5. Preços e Pagamento

5.1. Preços

Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas o preço aplicável é sempre o que estiver em vigor no momento da encomenda.

5.2. Pagamento à Cobrança

O pagamento é efetuado no momento da entrega (pagamento à cobrança). O cliente pode pagar:

• Em dinheiro ao estafeta
• Por Multibanco (caso o serviço de entrega disponibilize terminal)

Se o cliente recusar o pagamento ou a receção da encomenda sem justificação válida, poderão ser cobrados custos de devolução e processamento.

6. Entrega

6.1. Prazo de Entrega

As entregas são realizadas em 1 a 3 dias úteis após a confirmação da encomenda, em Portugal Continental. Para Regiões Autónomas (Açores e Madeira), o prazo pode ser superior.

6.2. Custos de Entrega

A entrega é gratuita em todo o território de Portugal Continental. Condições especiais podem aplicar-se às Regiões Autónomas.

6.3. Responsabilidade na Entrega

É responsabilidade do cliente fornecer uma morada correta e completa. A Nalvirek.Eu não se responsabiliza por atrasos ou extravios resultantes de dados incorretos fornecidos pelo cliente.

7. Direito de Livre Resolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos.

7.1. Prazo

O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia seguinte ao da receção do produto.

7.2. Como Exercer

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão através de:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 214 738 952
• Correio: Rua Mouzinho da Silveira, 12, 2.º Esq, 1250-165 Lisboa, Portugal

7.3. Condições

Para exercer o direito de livre resolução, o produto deve:

• Estar na embalagem original, intacta e selada
• Não ter sido aberto ou utilizado
• Incluir todos os acessórios e documentação

Nota: Por razões de saúde e higiene, produtos abertos ou com selo de segurança violado não podem ser devolvidos, conforme previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

7.4. Reembolso

Após receção e verificação do produto devolvido, procederemos ao reembolso do valor pago no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra original.

8. Garantias e Devoluções

8.1. Garantia de Satisfação

Oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não estiver satisfeito com o produto (mesmo após uso), pode devolvê-lo no prazo de 60 dias após a compra para reembolso integral.

8.2. Produtos Defeituosos

Caso receba um produto defeituoso ou danificado, contacte-nos no prazo de 48 horas após a receção. Procederemos à substituição ou reembolso sem custos adicionais.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado em conformidade com o RGPD e está descrito na nossa Política de Privacidade.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e código, são propriedade da Nalvirek.Eu ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes conteúdos.

11. Limitação de Responsabilidade

A Nalvirek.Eu não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos ou falhas no website que impeçam o acesso temporário
• Danos resultantes do uso inadequado do produto
• Reações adversas não descritas na rotulagem do produto
• Indisponibilidade temporária de produtos

Em caso de dúvidas sobre a adequação do produto ao seu caso específico, consulte um profissional de saúde.

12. Resolução de Litígios

12.1. Reclamações

Em caso de reclamação, o cliente pode:

• Contactar-nos diretamente através dos nossos canais de apoio ao cliente
• Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
• Recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACL)

12.2. Plataforma ODR

Conforme o Regulamento UE n.º 524/2013, disponibilizamos o link para a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

12.3. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas de proteção do consumidor.

13. Alterações

A Nalvirek.Eu reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no website. Recomendamos que reveja esta página regularmente.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos:

Email: [email protected]
Telefone: +351 214 738 952
Morada: Rua Mouzinho da Silveira, 12, 2.º Esq, 1250-165 Lisboa, Portugal
Horário: Segunda a Sexta, 9h-18h